A ditadura militar no Brasil (1964-1985)

“’Caí preso por azar’, relembra ainda hoje traumatizado por tudo que sofreu. ‘Estava na casa de amigos chilenos quando chegou uma patrulha do Exército, que fazia uma operação pente fino no bairro.
- ‘Todo mundo em fila, com a identidade na mão’, gritou o comandante da patrulha.
Ao ver meu documento de refugiado, o oficial se enfureceu:
- ‘Ah, exilado brasileiro! Comunista, não é?’
Ficou mais enfurecido ainda quando descobriu a semelhança de meu nome, Pedro José Maria Martins Rabelo, com o de meu pai, integrante daquela lista das primeiras pessoas procuradas pela Junta.
Não precisei esperar. Fui levado imediatamente para o ônibus estacionado na frente da casa, aos socos e pontapés. [...]
Passei uma semana esquecido. Logo após, teria uma nova surpresa. Na tribuna de honra do estádio, para onde me levaram na companhia de outros brasileiros, havia um grupo de elementos diferentes dos chilenos, inclusive porque estavam à paisana. Percebemos logo que iríamos ser interrogados por policiais brasileiros.”

O depoimento acima é de Pedro Rabelo, filho do jornalista José Maria Rabelo, que aos 17 anos foi detido e torturado no Chile. A família Rabelo, a exemplo do que aconteceu com centenas de outras pessoas, foi obrigada a sair do Brasil após o golpe militar de 1964.
Perseguidos políticos, o casal e seus sete filhos permaneceram no exílio durante 16 anos. Primeiro foram para a Bolívia, país que tiveram de deixar meses depois, devido ao golpe militar que derrubou o presidente Victor Paz Estensoro, em 1965. A parada seguinte foi o Chile, que tinha um governo democrata-cristão e, cinco anos depois, elegeria o socialista Salvador Allende.

A imagem e o texto acima falam de um período da Historia do Brasil que muitos querem vê-lo passado a limpo enquanto outros querem esquecê-lo definitivamente.
O periodo de excessão vivido no Brasil começou em 1964 com o Golpe encabeçado pelos militares das forças Armadas além de diversos setores da sociedade civil que o apoiaram.
Para compreender bem esta conjuntura que se sucedeu é importante entendermos a crise política brasileira que se agravou em 1961, quando João Goulart assumiu a presidência do Brasil logo após a renúncia do então presidente Jânio Quadros, que governou o país por sete meses. Os setores conservadores, aliados aos militares, deram início a uma campanha de desestabilização do governo, uma vez que não concordavam com as medidas propostas pelo novo presidente. O pacote de medidas conhecido como Reformas de Base, que incluíam reforma agrária, cortes de subsídios dados à importação de certos produtos, reforma urbana, reforma bancária, reforma eleitoral e reforma educacional, foi duramente combatido pela elite.
Em 31 de março de 1964, um golpe militar derrubou João Goulart. A partir de então, os militares passaram a agir no sentido de desmobilizar toda e qualquer oposição ao regime. As organizações trabalhistas, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), os políticos e os jornalistas de oposição e os estudantes estiveram entre os alvos da repressão. A violência atingiu especialmente as organizações vinculadas às Ligas Camponesas, sobretudo no Nordeste.A União Nacional dos Estudantes foi fechada e teve seu prédio incendiado.
Os militares chamaram de “Revolução” de 1964 o movimento que derrubou o presidente Goulart Contudo, não se pode dizer que tenha ocorrido uma revolução. Essa palavra tem sido, muitas vezes, empregada de modo equivocado. No essencial, porém, há pouca confusão quanto ao seu significado central: designa mudanças drásticas e violentas na estrutura socioeconômica e também nas leis, afastando do poder aqueles que o controlavam. Revolução é o desencadeamento de ações violentas levadas adiante por setores da sociedade que não pertencem às elites dirigentes ou às classes dominantes.
A análise sobre o significado do período militar dividiu opiniões no Brasil e no mundo. Professores, políticos, militares, a imprensa nacional e estrangeira apresentaram opiniões diferentes sobre o período.
Logo após o golpe de 1964, ficou claro que o Brasil entraria em uma ditadura militar. Embora o movimento tenha contado com o apoio dos civis, notadamente dos políticos da UDN, os militares não pretendiam entregar o poder a eles, como ocorrera em 1930 e 1945. Desta vez, representantes das Forças Armadas estariam no controle direto do aparelho de Estado.
Em abril de 1964 foi editado o Ato Institucional nº 2, pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Dentre várias disposições, destacaram-se as seguintes:
• Nomeação do general Humberto de Alencar Castello Branco para a presidência da República.
• As Constituições federais e estaduais em vigor seriam mantidas.
• A eleição do presidente e do vice-presidente da República passaria a ser efetuada pelo Congresso Nacional.
• O presidente da República poderia remeter ao Congresso sugestões para a reforma da Constituição de 1946, leis sobre qualquer assunto, para criar ou aumentar as despesas públicas.
• As investigações e processos legais com relação a crimes contra o Estado ou sua propriedade, bem como contra a ordem política e social, poderiam ser instaurados contra indivíduos ou coletivamente.
• Os Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas, que assinaram o Ato Institucional, poderiam suspender direitos políticos por um prazo de 10 anos e anular mandatos legislativos (federais, estaduais e municipais) sem revisão judicial.
Em relação à política externa, os militares optaram pelo alinhamento com o bloco ocidental, principalmente com os Estados Unidos. Este país reconheceu a legitimidade do governo provisório logo após o golpe militar, o que indica o interesse de Washington na derrubada de João Goulart.
Os Estados Unidos tinham bons motivos para desejarem o fim do governo de Jango. Ao aprovar a Lei de Remessas de Lucros e incentivar uma política independente para o país, o presidente estava prejudicando os interesses das empresas americanas instaladas no Brasil. Seria exagerado afirmar que os Estados Unidos financiaram o golpe militar, mas não restam dúvidas de que financiaram os conspiradores. Desde 1963, o presidente americano John Kennedy suspendera a concessão de empréstimos para o governo federal brasileiro, embora continuasse liberando capitais para os governadores da oposição, como Magalhães Pinto, de Minas Gerais, Carlos Lacerda, do Estado da Guanabara e Ademar de Barros, de São Paulo.

O GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)


O general Humberto de Alencar Castello Branco era o líder do Grupo da Sorbonne, ligado à Escola Superior de Guerra (ESG).
Ao assumir a presidência, Castello Branco afirmava que seu objetivo era implantar uma “democracia restringida” — para ele, isso significava atuar na reformulação da economia e da política do Estado, com o propósito de “combater o comunismo e promover a consolidação da democracia”. Ele foi o idealizador de importantes órgãos de controle e repressão, como o Serviço Nacional de Informações (SNI), encarregado de supervisionar e coordenar as atividades de informação e contra-informação, com especial atenção às questões de segurança nacional.
Imbuído de poderes excepcionais, o governo Castello Branco pôde promover prisões arbitrárias e torturar os opositores, apesar de ainda estar em vigor o habeas corpus, que seria extinto em 1968. Lideranças sindicais e camponesas foram mortas ou desapareceram; governadores eleitos perderam seus mandatos. Entre os primeiros cassados pelo governo constavam: João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Celso Furtado, Darcy Ribeiro e outras importantes figuras públicas do país.
Em 1966, a oposição foi vitoriosa nas eleições para governador nos estados de Minas Gerais e da Guanabara. O governo militar reagiu, editando o Ato Institucional nº 2. O decreto colocava fim a todos os partidos existentes e autorizava a formação de apenas duas legendas: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que apoiava o regime, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que sintetizava as forças da oposição, enfraquecidas pela cassação dos parlamentares mais combativos.
A reação popular contra a arbitrariedade do governo foi imediata. Nas ruas, renasceu o movimento estudantil. Passeatas e manifestações tomaram conta dos centros urbanos. O governo respondeu com violência, reprimindo duramente os movimentos de rebeldia.
Enquanto isso, o governo empreendia o combate à inflação, que se aproximava dos 100% ao ano, e incentivava os investimentos estrangeiros. A abertura para o exterior contribuiu para a consolidação de um modelo tipicamente exportador, gerando altas na balança comercial. O controle das linhas de crédito para o setor privado, a redução dos gastos públicos e a contenção dos salários também receberam prioridade. Esse plano ficou conhecido como Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg).
A aliança com o capital estrangeiro, notadamente o norte-americano, ficou claramente demonstrada com a revogação da Lei de Remessa de Lucros, aprovada pelo Congresso em 1 962, durante o governo João Goulart. A lei, que controlava a liberação da entrada, movimentação e saída de capitais estrangeiros do país, foi anulada com o propósito de incentivar o fluxo de capital externo para o país.
A política econômica incluía forte repressão aos trabalhadores. Para tal, foi criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em janeiro de 1 967, que extinguiu a estabilidade no emprego, permitindo uma maior rotatividade de trabalhadores, com baixos custos para o empresário.
A Constituição de 1946 sofreu reformas por meio do Ato Institucional nº 3, que estabeleceu eleições indiretas para governadores e prefeitos das capitais e cidades consideradas de segurança nacional. Em seguida, para aprovar um novo texto constitucional, o Congresso foi convocado para uma sessão extraordinária por meio do Ato Institucional nº 4.
A Constituição de 1967 aumentou ainda mais o poder do Executivo e limitou a autonomia dos Estados, enfraquecendo o princípio federalista. Além disso, foram promulgadas novas leis e assinados decretos executivos, dentre eles, um que submetia o Executivo a um planejamento de feitio militar. Por fim, foram publicadas uma severa Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional, destinada a facilitar a atuação dos órgãos de segurança do Estado contra os denominados inimigos internos.
Embora a nova Constituição determinasse que a escolha do Presidente da República ficaria a cargo do Congresso Nacional, na prática as coisas aconteceram de forma bem diferente. Na verdade, o nome do presidente era definido no interior da corporação militar — os parlamentares apenas sacramentavam a ordem vinda de cima.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

O general Arthur da Costa e Silva teve como vice-presidente o ex-udenista Pedro Aleixo, um dos responsáveis pelo Manifesto dos Mineiros de 1 943, contra a ditadura varguista. O novo presidente, por sua vez, fazia parte da chamada “linha dura” do Exército e era defensor do nacionalismo. A princípio, discordou da política econômica implantada no governo anterior, que primava pela aproximação com os Estados Unidos e com o capital estrangeiro.
Costa e Silva demitiu todos os funcionários civis que ocupavam importantes cargos públicos, nomeando militares para substituí-los. As exceções se restringiram ao Ministério da Fazenda e ao do Planejamento, atribuídos respectivamente a António Delfim Netto e Hélio Beltrão. Os dois ministros iniciaram um projeto econômico que visava retomar o crescimento sem aumentar a inflação. A insatisfação dos trabalhadores foi um dos pontos dificultosos enfrentados na gestão de Costa e Silva, pois a política deflacionária implementada no governo anterior ocasionara a diminuição dos salários e reduzira o poder de compra das empresas de capital brasileiro.
Assim, as novas medidas incluíam o aumento da linha de crédito bancário para o setor privado e também o controle de preços, por meio da criação do Conselho Interministerial de Preços (CIP),que previa punições para os empresários que menosprezassem as instruções da instituição. E, para garantir sua política de combate à inflação, o governo fixou oficialmente os valores dos salários do setor público e privado.
Inicialmente, a nova política econômica trouxe resultados positivos, uma vez que o PIB (Produto Interno Bruto) alcançou um índice de crescimento entre 10 e l 1,2%. Iniciava-se então o período que ficou conhecido como “milagre econômico brasileiro”.
Os primeiros tempos do governo Costa e Silva foram marcados por forte reação da sociedade civil. Destacam-se, nesse período, as greves operárias de Contagem (MG) e Osasco (SP), em 1968. Os estudantes protestavam nas ruas, exigindo o retorno da democracia plena, a criação de mais vagas nas universidades públicas e a melhoria da qualidade do ensino. Também manifestavam repúdio ao acordo MEC-Usaid,que fora uma tentativa de introduzir o pagamento de mensalidades nas universidades públicas.
As táticas dos comícios relâmpago e das passeatas entusiasmavam os estudantes. Em 28 de março de 1968, realizou-se uma dessas manifestações no Rio de Janeiro. O protesto era contra a má qualidade e o preço elevado das refeições servidas no “restaurante do Calabouço”, destinado a alimentar estudantes sem recursos. A Polícia Militar chegou atirando e matou Edson Luís, um jovem de 16 anos. O rato abalou a opinião pública. O corpo de Edson foi velado na Assembléia Legislativa, e ao enterro compareceram cerca de 50 mil pessoas. No cemitério, os estudantes proferiram um juramento: “Neste luto, a luta começou”.
Após a morte de Edson Luís, as passeatas multiplicaram-se por todas as capitais. A seqüência de manifestações violentamente reprimidas em todo o país terminaria por despertar a indignação das classes médias do Rio de Janeiro, que organizaram uma gigantesca manifestação de repúdio ao regime: a Passeata dos Cem Mil, no dia 21 de junho de 1968.0 movimento contou com a participação de artistas, intelectuais, grupos de trabalhadores, parlamentares, jornalistas, professores e religiosos. Exemplos como o dos estudantes parisienses, em maio, mostravam que era possível colocar um regime conservador na defensiva.
O governo decidiu então ampliar os mecanismos de repressão, de modo a “acabar com os subversivos”.
Nos dias 2 e 3 de setembro de 1968, o jovem deputado Márcio Moreira Alves, do MDB da do Rio de Janeiro, usou a tribuna do Congresso Nacional para fazer seus discursos parlamentares convencionais.
No entanto, o procurador-geral da República pinçou trechos das falas do deputado e encaminhou os textos para os quartéis. Os oficiais, indignados, alegaram que o deputado havia abusado dos direitos individuais e políticos, praticando um “atentado à ordem democrática”.
O governo encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de autorização para processar Márcio Moreira Alves, suspendendo sua imunidade parlamentar. Antes disso, alterou a composição da Comissão de Justiça, garantindo a maioria da ARENA. A estratégia surtiu efeito: a Comissão deu licença para punir o parlamentar. Contudo, no plenário, os deputados rejeitaram a sentença por 216 votos contra 141! Temendo a reação do governo, Márcio Moreira Alves decidiu exilar-se.
A resposta do governo veio numa sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. Nesse dia foi publicada uma das maiores arbitrariedades do período ditatorial: o Ato Institucional nº 5.
O novo ato delegou ao presidente poderes para fechar o Congresso Nacional e as assembléias estaduais e municipais, cassar mandatos, suspender direitos políticos por 10 anos, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade funcionários públicos e juízes, decretar estado de sítio e confiscar bens como punição por corrupção. O governo também passou a ter o poder de suspender o direito de habeas corpus em caso de crimes contra a Segurança do Estado e de efetuar o julgamento de crimes políticos por tribunais militares, sem recurso para os réus.
Mas o presidente não teve tempo suficiente para avaliar os efeitos do AI-5. Em agosto de 1969, Costa e Silva foi afastado do cargo por motivos de saúde, vindo a falecer em dezembro. Ajunta Militar que assumiu o governo durante a doença do presidente permaneceu no mandato até a realização de novas eleições. O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, também foi afastado, entre outras razões, por ter sido o único integrante da equipe de Costa e Silva que se negou a assinar o AI-5.
A falta de crédito na ação parlamentar, que se mostrava incapaz de barrar o avanço da ditadura, levou setores da esquerda brasileira a se lançar em ações guerrilheiras visando à derrubada do regime.
Nesse processo, a esquerda acabou se dividindo: o Partido Comunista Brasileiro (PCB),pró-soviético,desenvolveu uma resistência no interior do MDB e dos sindicatos; o Partido Comunista do Brasil (PC do B), alinhado com o pensamento do líder chinês Mao Tsé-tung, iniciou uma campanha de guerrilhas rurais, com escasso apoio camponês; outros grupos, como a Aliança Libertadora Nacional (ALN),a Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares),o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e a Ação Popular, de orientação católica, desenvolveram a guerrilha urbana. Essas organizações agiram entre 1968 e 1974.
Ajunta Militar respondeu ao seqüestro com mais dois atos institucionais: um dava ao governo o direito de expulsar do país quem fosse considerado subversivo, e outro introduzia a pena de morte.
Durante o período Costa e Silva, para melhorar a eficiência dos mecanismos de repressão e controle da “ordem” foram criadas organizações como a Operação Bandeirante (Oban), composta por membros efetivos das Forças Armadas, da Polícia Política Estadual (Dops) e, mais tarde, Deops – Departamento de Ordem Pública e Social, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Força Pública e da Força Civil. A Oban também serviu de inspiração para a implantação, em escala nacional, de organismos oficiais que receberam a sigla DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna). Alguns desses órgãos eram financiados por empresários.
Esse intricado aparelho repressivo foi responsável pelo desaparecimento, morte e tortura de centenas de cidadãos brasileiros.
Em meados de outubro de 1969, o estado de saúde do presidente Costa e Silva chegara a um quadro de gravidade praticamente irreversível. Diante disso, a Junta Militar declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente. Novas eleições foram realizadas em 25 de outubro, pelo Congresso Nacional.
Para assumir a presidência da República, o nome do general Albuquerque Lima era o mais cotado entre a jovem oficialidade do Exército. Porém, a proximidade do candidato com políticos do MDB e com empresários civis motivou seu afastamento pela cúpula dos militares, sob a justificativa de que o presidente deveria ser um oficial graduado com quatro estrelas — ele só possuía três. O alto comando do Exército preferiu o general Emílio Garrastazu Médici.

O GOVERNO MÉDICI (1969 -1974)

No início da década de 1 970, o Brasil vivia o período mais duro e violento da ditadura militar. A censura estava institucionalizada e a tortura e os assassinatos tornaram-se práticas comuns dentro dos presídios. A violência era praticada por todos os lados. Os guerrilheiros, na maioria jovens, foram desmobilizados após o assassinato de dois de seus mais importantes líderes, Carlos Marighella e Carlos Lamarca. O único movimento de guerrilha que sobreviveu foi o do Araguaia, região localizada entre os estados de Goiás, Maranhão e Pará. Nesse local um grupo do PC do B, de orientação ideológica maoísta, conseguiu resistir por mais de três anos às investidas das Forças Armadas. A Guerrilha do Araguaia foi finalmente derrotada em 1975. Um dos sobreviventes é José Genoino, um dos mais importantes expoentes do Partido dos Trabalhadores (PT).
Com a grande imprensa silenciada, as notícias sobre o que acontecia nos porões da ditadura eram veiculadas exclusivamente pela imprensa clandestina. Muitos documentos sobre as práticas de tortura e outros horrores da época só existem graças à ação da Igreja Católica, que participou de movimentos de oposição à ditadura nas décadas de 1970 e 1980 e organizou um dossiê contendo registros daquele período.
O governo Médici destacou-se por ter sido o mais repressivo. Visando fortalecer o regime e encobrir o clima de terror instaurado no país, montou-se um aparato de propaganda que tinha como base a idéia da cooperação dos brasileiros para o engrandecimento da nação.
Foram forjados slogans ufanistas, do tipo “Você constrói o Brasil”, “Ninguém segura este país”, “Brasil, conte comigo” e “Brasil, ame-o ou deixe-o”, que despertavam euforia naqueles que acreditavam no progresso brasileiro.
O auge da campanha publicitária oficial foi atingido quando a seleção brasileira de futebol ganhou o tricampeonato na Copa do Mundo de 1970, disputada no México. O general-presidente e todos aqueles que lhe davam sustentação no poder transformaram o evento em uma “conquista do Estado brasileiro”, e fortaleceram-se com esse acontecimento. A música Pra frente Brasil, que se tornou uma espécie de hino da Copa de 1970, era repetido em todos os cantos:
“Noventa milhões em ação
Pra frente Brasil, do meu coração
Todos juntos vamos pra frente Brasil
Salve a seleção
De repente é aquela
Corrente pra frente,
Parece que todo o Brasil deu a mão
Todos ligados na mesma emoção
Tudo é um só coração…”
Dessa forma, o presidente mais violento do período militar também se tornou o mais popular. Sua imagem era polida por uma eficiente campanha de publicidade, que explorava, entre outras características, a sua paixão pelo futebol. Médici freqüentava estádios e fazia as vezes de torcedor entusiasmado, com o radinho de pilha grudado ao ouvido.
As torturas e a repressão permaneciam encobertas em meio ao clima de euforia coletiva. Eram poucos os brasileiros que percebiam o que acontecia nos porões da ditadura.A grande maioria da população estava “enfeitiçada” pelo desempenho da seleção de futebol.
Na tentativa de aquecer o mercado sem aumentar a inflação, Delfim Netto recorreu à ampliação da linha de crédito bancário ao setor privado. Ele também criou um conselho interministerial para controlar os preços e fixou valores para os salários dos empregados dos setores públicos e privados. Essa política surtiu efeitos rápidos: o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou índices de crescimento entre 10,0 e 11,2%. Foi assim que teve início o “milagre econômico”.
O Brasil tornou-se conhecido pelas grandes obras públicas, como a ponte Rio-Niterói, a hidrelétrica de Itaipu e a rodovia Transamazônica. O governo federal e os governadores de estado não mediram esforços para a viabilização dos projetos faraônicos, responsáveis pela imagem de uma nação emergente e gloriosa, que caminhava rapidamente rumo à grandeza industrial. A economia internacional foi favorável à política do “milagre econômico”. Parte do capital mundial excedente foi canalizada para o Brasil, por meio de empréstimos que fizeram a dívida externa brasileira bater na casa dos US$ 10 bilhões entre os anos de 1967 e 1972. Um dos pilares econômicos do governo foi o fortalecimento do setor estatal: entre 1 968 e 1 972, a participação do Estado na economia nacional passou de um quarto para um terço. Durante o governo Médici e, posteriormente, do general Ernesto Geisel (de 1974 a 1979), surgiram no Brasil quase trezentas empresas estatais.
O governo Médici criou também o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (lncra), o Plano de Integração Social (PIS) e o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral). A oposição questionou a eficácia desses projetos, que consumiram milhares de dólares, tidos principalmente por investimentos externos.
Quando o general Médici assumiu a presidência, o país estava em pleno crescimento econômico, especialmente nos setores da indústria automobilística, da construção civil e da produção agrícola. Assim.o crescimento da economia brasileira durante seu governo não teve de milagroso. O “milagre econômico” sustentou-se sobre três pilares básicos: o arrocho salarial, os empréstimos externos e a repressão política. Os baixos salários e os recursos estrangeiros garantiram a expansão industrial. Tal crescimento começou a se desenhar m 1968, quando a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançou a marca de 11, 2%. A partir de então, os números foram os seguintes: 1969, 10,0%; 1970 8,8%; 1971, 13,3%; 1972, 11, 7%; e 1973, 14,0%. A indústria automobilística se constituiu na vanguarda do processo de crescimento industrial, sendo acompanhada de perto pela construção civil.
No campo, o sistema de financiamento proposto pelo governo possibilitou a compra de equipamentos e implementos agrícolas a juros baixos. O mercado imobiliário também se expandiu, concedendo facilidades à classe média para a aquisição da casa própria; os shopping centers cresceram, com abundante oferta de novidades em produtos eletrodomésticos. A criação de um moderno sistema de crédito ao consumidor e a intensa propaganda de produtos e serviços pela televisão contribuíram para a incrementação do mercado interno. Isso beneficiou principalmente a classe média, que, bem remunerada e ansiosa para consumir, não atentava para os desmandos repressivos do regime.

O GOVERNO ERNESTO GEISEL (1974-1979)

Geisel - o início da abertura
Chefe do Gabinete Militar no governo Castello Branco, presidente da Petrobrás no governo Costa e Silva e ministro do Superior Tribunal Militar no governo Médici, Ernesto Geisel foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral (instituição composta por membros do Congresso e delegados das Assembléias Legislativas estaduais). A vitória de Geisel não agradou à “linha dura” — mas isso não quer dizer que o novo presidente fosse favorável à plena liberalização do regime.
Para disputar simbolicamente a “eleição” com Ernesto Geisel, o MDB lançou seus “candidatos”: Ulysses Guimarães para presidente e Barbosa Lima Sobrinho para vice. Embora soubessem que não teriam como vencer o pleito, ambos percorreram o país em “campanha”, e aproveitaram a oportunidade para denunciar as eleições indiretas, o estado de repressão, a falta de liberdade e o modelo econômico excludente.
O resultado das eleições não causou nenhuma surpresa. Geisel assumiu o poder num país descontente com o regime político, assolado pelas dificuldades econômicas e à beira de uma crise social. A conjuntura econômica internacional também era difícil naquele momento, em decorrência da crise do petróleo de 1973. Nesse contexto, a continuidade da ditadura exigia também algumas iniciativas políticas por parte dos oficiais e dos empresários que davam sustentação ao regime.
Foi durante a gestão de Ernesto Geisel que se iniciou o processo de abertura política, num estilo que o general definiu como “lento, gradual e seguro”. Na prática, a liberalização do regime, chamada de distensão, trilhou um caminho tortuoso, marcado por avanços e retrocessos.
O anseio da sociedade brasileira por reformas e mudanças ficou evidenciado nas eleições parlamentares de 1974, que deram ampla vitória às forças da oposição. Vitorioso nos principais centros urbanos, o MDB quase dobrou sua representação: de 87 deputados federais, saltou para 165, enquanto as forças da ARENA se reduziam de 223 para 199 deputados. No Senado Federal, o MDB passou de 7 para 20 senadores, ao mesmo tempo que a bancada da ARENA diminuta de 59 para 46 senadores. Os remanescentes da “linha dura” pressionavam o governo a frear a abertura política. Mas a pressão popular, pró-abertura, também era bastante forte.
Passada a hesitação inicial, o presidente Geisel, assessorado pelo seu chefe de Gabinete Civil, Golbery do Couto e Silva, deu um passo importante no processo de abertura política, ao afastar os militares identificados com a tortura e com a corrupção.
O receio de ver um novo triunfo do MDB nas eleições de 1978 levou Geisel a lançar o pacote de abril, em 1977. Assim, valendo-se do Al-5,o presidente fechou o Congresso e passou a governar por decreto. Dentre as novas medidas presidenciais, destacaram-se a reforma do sistema judiciário (Emenda Constitucional número 7) e a alteração da legislação eleitoral (Emenda Constitucional número 8), que, entre outras medidas, confirmou a eleição indireta dos governadores estaduais. Além disso, a Lei Falcão, baixada em 1976 e restrita às eleições municipais, estendeu-se às demais eleições. Por essa lei, os candidatos ficavam proibidos de aparecer ao vivo no rádio e na televisão durante a campanha eleitoral. A veiculação das candidaturas seria feita apenas pela apresentação do currículo e da fotografia. O mandato presidencial aumentou de 5 para 6 anos e as decisões do Congresso passaram a depender somente da maioria simples — metade dos votos mais um — para serem aprovadas. Por fim, um terço das cadeiras do Senado foram concedidas aos “senadores biônicos”, eleitos por voto indireto nas assembléias estaduais.
Diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira para o Progresso da Ciência, o Comitê Brasileiro pela Anistia, a Associação Brasileira de Imprensa, as Comunidades Eclesiais de Base e a UNE promoveram debates com participação expressiva da sociedade. No meio operário, a insatisfação acabou dando origem a diversas organizações, que brotaram dentro das fábricas, sob a liderança de trabalhadores como Luiz Inácio da Silva, o Lula.
A crise internacional obrigou o governo a criar o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), tendo em vista a retomada do crescimento econômico por meio da expansão da indústria de base. Também se pretendia diminuir a dependência brasileira em relação aos países fornecedores de petróleo. Nesse momento, o Estado converteu-se no principal investidor econômico.
O plano deu bons resultados: os índices de crescimento econômico de fato assinalaram uma alta expressiva. Só que a dívida externa aumentou, em virtude dos empréstimos contraídos pelo governo.

O GOVERNO JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO (1979-1985)

Figueiredo - enfim, o último ditador / Detalhe da foto: a criança se recusou a apertar a mão do presidente
O último general-presidente, João Baptista Figueiredo, tinha por tarefa dar continuidade ao lento processo de abertura política. O presidente encaminhou para o Congresso um projeto de anistia restrita e parcial, que foi repudiado por todas as correntes políticas que lutavam pela anistia ampla, geral e irrestrita. O projeto que foi aprovado em junho de 1979 beneficiava os acusados de crimes políticos mas não se estendia aos condenados por atentados e seqüestros políticos; atingia os cassados, mas estes continuavam inelegíveis; referia-se aos servidores públicos e militares punidos pelos Atos Institucionais e Lei de Segurança Nacional, mas subordinava sua reintegração à decisão das autoridades de cada setor; para os militares, a lei anistiava automaticamente os torturadores. Aos poucos, porém, o alcance da lei de anistia foi ampliado. Assim, muitos cassados puderam concorrer às eleições de 1982.
E os desaparecidos? Campanhas foram organizadas para descobrir o paradeiro de centenas de pessoas seqüestradas durante o regime militar. Ainda hoje existem dezenas de famílias sem notícias concretas de parentes que foram vítimas da repressão dos governos militares.
A reforma política implementada pelo Estado permitiu a volta do pluripartidarismo. Arena se transformou no Partido Democrático Social (PDS) e o MDB passou a se denominar Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Surgiram: PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PDT (Partido Democrático Trabalhista), PT (Partido dos Trabalhadores) e o PP (Partido Popular), que se fundiu com o PMDB. Nas eleições de 1982, o PMDB e o PDT conseguiram eleger governadores em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O processo de abertura política não era aplaudido por toda a sociedade. A direita, ligada ao aparelho da repressão, inconformada com os últimos acontecimentos, decidiu partir para o terrorismo. Bombas foram colocadas em locais públicos como bancas de revistas, sedes de jornais da oposição, igrejas e até na sede da OAB, no Rio de Janeiro. O atentado mais sério foi o do Riocentro, no dia 30 de abril de 1981. Durante um evento que comemorava o dia do trabalhador, cerca de 20 mil pessoas assistiam a um show musical, quando uma bomba explodiu dentro de um carro no estacionamento. A explosão causou a morte de um sargento e feriu gravemente um capitão.
Abriu-se um inquérito para apurar a autoria do atentado no Riocentro, mas, após quase três meses de investigação, foi declarado que os dois militares haviam sido vítimas de uma armação perpetrada pelos grupos de esquerda. O resultado do inquérito não convenceu ninguém: no fundo, todos sabiam muito bem que o grupo da “linha dura” do Exército estava em guerra contra a redemocratização do país.
Logo que assumiu o governo, João Figueiredo enfrentou uma crise ministerial que foi solucionada com a volta de Delfim Netto ao Ministério da Fazenda, em substituição a Mário Henrique Simonsen. Como um “superministro”, Delfim estabeleceu o III Plano Nacional de Desenvolvimento. Entretanto, a permanência da crise econômica mundial trouxe dificuldades para a economia brasileira, como a resistência dos bancos internacionais em conceder novos empréstimos, o aumento da dívida externa, a diminuição dos investimentos públicos em obras de infra-estrutura e a redução de créditos para o setor privado. O fantasma da recessão rondava o país.
A partir de 1983, as oposições lançaram a campanha pelas Diretas Já. O movimento consistia em reivindicar a aprovação de um projeto de lei de autoria do deputado federal Dante de Oliveira, que preconizava a realização de eleições diretas e livres para a Presidência da República em 1985. Comícios foram realizados em todo o país, as ruas tingiram-se de amarelo — a cor escolhida como símbolo da campanha — e personalidades importantes, como artistas, jornalistas, intelectuais e políticos de todas as facções de centro e de esquerda transformaram as Diretas Já num grito em uníssono pela liberdade e pela democracia. Apesar da forte mobilização, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A derrota da Emenda Dante de Oliveira, em abril de 1984, frustrou a população num dia de black out nas principais cidades do país. Extrema coincidência ou não, as luzes se apagaram no Rio, em São Paulo, em Brasília… No dia seguinte, as pessoas saíram as ruas portando tarjas amarelas e pretas, num sinal de luto pela morte de mais um sonho de liberdade.
Restava a opção de eleger um presidente civil depois de tantos anos de arbítrio. A saída encontrada pela oposição foi a chamada “transição democrática”, ou seja: o lançamento de um candidato de consenso, que se opusesse ao candidato da situação. Assim, pela primeira vez desde o Golpe de 1964, a disputa se deu entre dois civis: de um lado, apoiado pelo PDS e pelo regime militar, estava o empresário e deputado federal Paulo Maluf, ex-prefeito e ex-governador biônico do Estado de São Paulo; do outro lado, estava o mineiro Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática, bloco que reunia os partidos da oposição (exceto o PDT, que no entanto votou em Tancredo, e o PT, que se negou a ser conivente com um pleito realizado em Colégio Eleitoral) e também a Frente Liberal, que congregava os dissidentes do PDS. Em 15 de janeiro de 1985, o peemedebista Tancredo Neves e o ex-pedessista José Sarney foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da República.
O presidente eleito não chegou a ser empossado em razão de um câncer no intestino agravado por infecção hospitalar que o levou à morte em 21 de abril daquele mesmo ano. O fato gerou comoção nacional: a coincidência de datas — 21 de abril é também a data de morte de Tiradentes — reforçava a aura de mártir emprestada a Tancredo. Na data marcada para a posse, 15 de março de 1985, a faixa presidencial foi entregue ao ex-líder da Arena e ex-presidente do PDS, José Sarney. Nasceu assim um novo (e conturbado) período para o povo brasileiro: a Nova República.

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